Processos Anexados
Processos Relacionados
23067.012960/2020-03
23067.038670/2022-43
Documentos
Comprovante Pagamento Pix (3062302)
Ofício 396 (3062315)
Edital (3063559)
Contrato (3063570)
Portaria de fiscalização do contrato (3063580)
Ofício 1227 (3063611)
Ofício 45 (3070373)
Cartaz informando sobre inexistência de cobrança de taxa (3070621)
Informação no site sobre acesso gratuito (3070661)
Declaração inexistência de cobrança - assinada por usuários (3070680)
Ata reunião com seguranças diurnos da CJA - 31/05/22 (3072258)
Despacho PROPLAD 1346 (3073847)
Ofício 1278 (3078879)
PROPLAD085 Nota Técnica 232 (3081823)
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL/PROPLAD 51 (3082737)
E-mail DGCAC_CAC 3085540
E-mail DGCAC_CAC 3088703
Documentos Resposta do Concessionário (3119073)
Despacho DGCAC/Contratos 256 (3121663)
PROPLAD085 Nota Técnica 259 (3125351)
DECISÃO PROPLAD 41 (3125608)
Ofício 1534 (3137966)
Relatório PENALIDADE ROSAZ COMERCIO & SERVICOS LTDA (3140484)
Despacho DGCAC/Contratos 280 (3143992)
Ofício 1601 (3151821)
Despacho 15 (3152306)
Ofício com penalidade assinado pelo Roberto Sousa Azin (3152404)