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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

PARECER TÉCNICO

Processo: 23067.045727/2021-80

PARECER Nº: 16/2021/DPCON/CCONV_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA

Interessado: FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS

ASSUNTO

Trata-se de análise de prestação de contas parcial de contrato 64/2019, processo nº 23067.065068/2019-83, vigente pelo período de 31/12/2019 a 31/10/2021, conforme termos do Primeiro Termo Aditivo (2521957) e do Segundo Termo Aditivo (2521960), celebrado entre esta Universidade e a FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS, para a execução do projeto "Gerenciamento administrativo e financeiro do projeto intitulado "Licenciatura Intercultural Indígena - PITAKAJÁ", Nota de Empenho 2019NE802362, com recursos provenientes do Termo de Execução Descentralizada nº 8661 (2513934), celebrado entre esta Universidade e a SECRETARIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO.

DO VALOR ORÇAMENTÁRIO

Considerando que o valor global do contrato é da ordem de R$ 161.877,00 (cento e sessenta e um mil oitocentos e setenta e sete reais) e, desse valor global, cabe a previsão de ressarcimento pela função desempenhada pela Entidade de Apoio contratada no valor de R$ 14.716,09 (quatorze mil setecentos e dezesseis reais e nove centavos), conforme Cláusula Quarta - Do valor do contrato e do Ressarcimento de custos da execução do projeto, constante no instrumento contratual (2366392).

Ademais, cabe destacar que, com base nos gastos previstos no Termo de Apostilamento do Contrato (2521704) e no Plano de Trabalho Simplificado (2431570), as despesas do projeto seriam realizadas com Pessoa Física, no valor de R$ 107.160,92; Pessoa Jurídica, no valor de R$ 54.716,08; e Material de Consumo, no valor de R$ 0,00; o que totaliza o montante de R$ 161.877,00 (cento e sessenta e um mil oitocentos e setenta e sete reais) de gastos a serem realizados no projeto.

DA COMPROVAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS

Considerando que a Fundação de Apoio encaminhou, a esta Universidade, a Prestação de Contas Parcial referente ao período de 31/12/2019 a 31/10/2021, conforme termos do e-mail (2431015), Anexo I - Receitas previstas e executadas (2431204), Anexo II - Relatório de Conciliação Bancária (2431240), Anexo III - Relatório de Pagamentos com Pessoa Física e Anexo III - Relatório de Pagamentos com Pessoa Jurídica (2431344), Anexo V - Demonstrativo de Rendimento de Aplicação Financeira (2431358), Recibo e Comprovantes de pagamentos (2431386), Comprovantes de pagamento de Pessoa Jurídica (2431396), Declaração de Guarda de Documentos Contábeis (2431522), Declaração de Publicidade (2431533), Comprovante INSS Arquivo Geral (2431536) e IRRF Arquivo Geral (2431570), Recibo DOA (2431575), Comprovante de Pagamento (2508785) e Comprovante de Pagamento de Pessoa Jurídica (2508792). de onde informa a realização das despesas demonstradas no Quadro 1:

Quadro 1: Prestação de Contas Parcial - Período 31/12/2019 a 31/10/2021

NATUREZA DE DESPESA

PREVISTO

EXECUTADO

SALDO

PESSOA FÍSICA

R$107.160,92

R$66.103,14

R$41.057,78

PESSOA JURÍDICA

R$54.716,08

R$51.040,39

R$3.675,69

MATERIAL DE CONSUMO

R$0,00

R$0,00

R$0,00

TOTAL

R$161.877,00

R$117.143,53

R$44.733,47

RENDIMENTOS

-

-

-

SALDO DO CONTRATO

R$ 161.877,00

R$117.143,53

R$44.754,46

Diante do exposto, verificou-se que, do total de recursos orçamentários empenhados para a execução do projeto, ou seja, R$ 161.877,00 (cento e sessenta e um mil oitocentos e setenta e sete reais), a FUNDAÇÃO ASTEF informa ter recebido R$ 121.403,69 (cento e vinte e um mil quatrocentos e três reais e sessenta e nove centavos) e ter realizado a despesa total de R$ 117.143,53, das quais, R$66.103,14 foram gastos com pessoa física e R$51.040,39 com pessoa jurídica, dentre os quais, R$ 11.040,40 (onze mil quarenta reais e quarenta centavos) são referentes ao pagamento da DOA.

DOS VALORES FINANCEIROS

Com relação ao repasse financeiro, ressalta-se que os recursos liberados para a Entidade de Apoio somam, até 24/11/2021, o montante de R$144.871,93 (cento e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e três centavos). Destaca-se que, para comprovação da prestação de contas parcial, a FUNDAÇÃO FASTEF comprovou os gastos considerando os recursos recebidos até 18/10/2021, o que totalizaria R$ 121.403,69 (cento e vinte e um mil quatrocentos e três reais e sessenta e nove centavos). Ressalta-se que todas as ordens bancárias efetivadas encontram-se disponíveis no Quadro 2 abaixo:

Quadro 2: Valores Financeiros repassados à FUNDAÇÃO ASTEF

OB

DATA

VALOR

2020DR800487

08/jun

R$622,16

2020DR800490

08/jun

R$357,19

2020DR800491

08/jun

R$282,86

2020OB802862

08/jun

R$11.821,11

2020OB802869

08/jun

R$6.786,65

2020OB802871

08/jun

R$5.374,28

2020OB802880

08/jun

R$5.657,14

2020OB802890

09/jun

R$1.320,00

2020OB803152

30/jun

R$5.657,15

2020OB803638 

29/jul

R$5.657,14

2020OB804864 

22/set

R$8.957,14

 2020OB805217

05/out

R$7.143,84

2020OB806020 

06/nov

R$7.143,84

2020OB806615 

07/dez

R$16.100,99

 2021OB801265

09/abr

R$7.143,84

 2021OB801440

26/abr

R$5.714,28

 2021OB801441

26/abr

R$7.143,84

2021OB802187 

24/mai

R$6.786,12

2021OB804996 

18/out

R$11.734,12

2021OB805143 

29/out

R$11.734,12

2021OB805609 

24/nov

R$11.734,12

TOTAL

R$144.871,93

LISTA DE DOCUMENTOS RELEVANTES

CONCLUSÃO

Para continuidade aos trâmites necessários de análise da prestação de contas parcial do Contrato 64/2019, solicita-se os seguintes esclarecimentos à FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS: 

DATA 10/09/20 JONATHAN LIMA DE SOUSA, R$ 50,00;

DATA 11/09/20 JONATHAN LIMA DE SOUSA, R$ 110,00;

DATA 11/09/20 JONATHAN LIMA DE SOUSA, R$ 200,00;

DATA 10/11/20 FRANCISCA DENISE SILVA VASCONCELOS, R$ 270,60;

DATA 10/11/20 JONATHAN LIMA DE SOUSA, R$ 125,00;

DATA 13/11/20 ANTONIO DUARTE FERNANDES TAVORA R$ 4.090,86;

DATA 16/11/20 FRANCISCA DENISE SILVA VASCONCELOS, R$  595,32;

DATA16/11/20 FRANCISCA DENISE SILVA VASCONCELOS, R$ 455,22;

DATA 16/11/20 JONATHAN LIMA DE SOUSA, R$ 275,22;

DATA 16/11/20 JONATHAN LIMA DE SOUSA, R$ 500,00;

DATA 16/11/20 FRANCISCA DENISE SILVA VASCONCELOS, R$ 1.082,40;

DATA 10/11/20 PESSOA JURÍDICA - Transferência ASTEF - R$ 84,00;

DATA 11/11/20 PESSOA JURÍDICA - Transferência ASTEF - R$ 649,44​.

DATA 12/06/2020 - PESSOA JURÍDICA - Transferência ASTEF - R$ 1.262,21;

DATA 31/07/2020 - PESSOA JURÍDICA - Transferência ASTEF - R$ 600,00;

DATA 03/08/2020 - PESSOA JURÍDICA - Transferência ASTEF - R$ 600,00;

DATA 03/09/2020 - PESSOA JURÍDICA - Transferência ASTEF - R$ 345,80;

DATA 03/09/2020 - PESSOA JURÍDICA - Transferência ASTEF - R$ 770,60;

DATA 17/09/2020 - PESSOA JURÍDICA - Transferência ASTEF - R$ 1.800,00;

DATA 03/09/2020 - PESSOA JURÍDICA - Transferência ASTEF - R$ 345,80;

DATA 24/09/2020 - HELCINE BRITO - Transferência - R$ 6.000,00;

DATA 25/09/2020 - PAGAMENTO TED FORNECEDOR - Transferência - R$ 7.184,95;

DATA 25/09/2020 - PAGAMENTO TED - R$ 3,28;

DATA 18/02/2021 - PESSOA JURÍDICA - Transferência ASTEF - R$ 360,00;

Ressalta-se que os esclarecimentos solicitados sejam encaminhados ao e-mail da Divisão de Prestação de Contas (DPCON), dpcon@proplad.ufc.br, no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento deste documento.

Atenciosamente,

PRISCILA ARAÚJO SILVA

Administradora

 

AUGUSTO CÉZAR MOURA DE MACEDO

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


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Documento assinado eletronicamente por PRISCILA ARAUJO SILVA, Administrador, em 29/11/2021, às 09:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 29/11/2021, às 10:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2536850 e o código CRC A94EB9FD.




Referência: Processo nº 23067.045727/2021-80 SEI nº 2536850

Criado por priscilaaraujos, versão 21 por priscilaaraujos em 29/11/2021 09:06:01.