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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

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DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº 40/2021/PROPLAD/UFC

PROCESSO Nº 23067.041893/2021-15

 

Tendo em vista os fundamentos expostos no sobredito processo, que comprovam a existência da motivação e demais pressupostos exigíveis à contratação direta, inclusive a manifestação da Procuradoria Federal, declaro presente a dispensa de licitação, em favor de FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA – FCPC, inscrito sob o CPF/CNPJ Nº 05.330.436/0001-62, no valor total de R$ 902.000,00 (novecentos e dois mil reais), com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e no artigo 1º, da Lei 8.958/94.

 

 

Carlos Kleber Saraiva de Sousa

Coordenador do Projeto

 

 

Acolho os termos do despacho supra, para ratificar a dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e no artigo 1º, da Lei 8.958/94.

 

 

JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

REITOR DA UFC

 


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS KLEBER SARAIVA DE SOUSA, Coordenador de Curso, em 15/10/2021, às 09:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE, Reitor, em 15/10/2021, às 22:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.041893/2021-15 SEI nº 2402655

Criado por wood, versão 3 por wood em 14/10/2021 15:34:52.