UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Coordenadoria de Licitação
Rua Paulino Nogueira, n º 315, bloco II, Térreo, - Bairro Benfica, Fortaleza/CE, cep: 60020-270
Telefone: (85) 3366 7387/ 7537 - E-mail: dl@pradm.ufc.br
Em atendimento ao Parecer nº 00256/2021/NUCRC/PFUFC/PGF/AGU (2377636), processo nº 23067.003403/2021-74, emitido pela Procuradoria Geral Federal junto a UFC, comunicamos que as recomendações apontadas pelo opinativo foram atendidas, conforme explicitadas abaixo:
Itens 10 a 12 – Com relação à competência, a presente licitação foi autorizada pelo Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Prof. Almir Bittencourt da Silva (2194272). Já no que tange ao PAC, a inclusão foi providenciada conforme Despacho CPGE/PROPLAD 73 (2193455).
Item 22 a 29 – A estimativa dos quantitativos, bem como sua metodologia de cálculo, consta no item 7 do Estudo Técnico Preliminar, bem como as práticas de sustentabilidade para a contratação foram mencionados nos documentos da contratação.
Itens 36 a 39 – Esclarecimentos realizados no Ofício 731 (2396950).
Itens 50 a 54 – A não utilização da cota reservada para ME/EPP que trata o Decreto 8.540/2015 por conta que o preço unitário do item já ultrapassa o limite de R$ 80.000,00. Dessa forma, se fosse feita a divisão em uma unidade somente, já ultrapassaria o limite estabelecido na legislação.
Item 66 e 67 – Foi prevista na contratação celebração de contrato.
Item 74 – Em relação à adesão na ARP, as regras foram descritas no item 4 da Ata.
Atenciosamente,
Breno Penha Rêgo
Diretor da Divisão de Execução de Licitação
Coordenadoria de Licitação
Documento assinado eletronicamente por BRENO PENHA REGO, Diretor de Divisão, em 14/10/2021, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2400571 e o código CRC 3DD2AF6B. |
Referência: Processo nº 23067.003403/2021-74 | SEI nº 2400571 |