Timbre

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Universidade Federal do Ceara

REITORIA
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ATAS E CONVÊNIOS

 

OFÍCIO 1842/2021/DGCAC_CAC/CCONV_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA

Fortaleza, 24 de setembro de 2021.

 

À Assessoria de Legislação

 

Assunto: Solicitação de aplicação de sanção – Pregão Eletrônico nº 32/2021

 

  1. Encaminha-se o Processo nº 23067.042537/2021-19, referente à solicitação de aplicação de penalidade à empresa CONCEPT SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS EIRELI, CNPJ nº 32.894.638/0002-90, participante do Pregão Eletrônico nº 32/2020, com o relato a seguir:

  2. Por meio do OFÍCIO 5/2021/CL_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA (2265642) e do documento "DADOS PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS FORNECEDORES PARTICIPANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2021" (2265677), o Pregoeiro solicitou a aplicação de sanção à empresa por deixar de enviar a proposta corrigida no prazo estabelecido após ser convocada via sistema, sendo desclassificada, conforme disposto no subitem 21.1.3 do Edital;

  3. Ainda de acordo com o pregoeiro, antes do início da fase de lances, a empresa estava ciente e concordava com as condições contidas no edital e seus anexos e declarou que atenderia os requisitos de habilitação;

  4. Informou que "a empresa se encontrava com a proposta dentro do valor de referência, dessa forma era potencial candidata a arrematar o objeto licitado (item 07)";

  5. Informa ainda que "após consulta (SEI nº 2265781) realizada no sistema comprasnet (ocorrências de desclassificação do fornecedor) verificou-se que a referida empresa é reincidente na conduta a qual está sendo sugerida a sanção por não apresentar a documentação dentro do prazo estabelecido.";

  6. Conforme o documento "DADOS PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS FORNECEDORES PARTICIPANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2021" (2265677), o pregoeiro sugeriu a aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 2 (dois) meses;

  7. Foram anexados aos autos, pela Coordenadoria de Licitação, cópia da Ata de Realização do Pregão Eletrônico (2265793), do Edital do certame (2265805), da Declaração de Ciência do Edital (2265758) e da Portaria nº 71, de 18 de maio de 2018 (2265815);

  8. Ante ao exposto, encaminha-se os autos para análise e considerações.

 

Atenciosamente,

 

 

Talita Cibele Lima Rodrigues

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios

 

 

Augusto Cezar Moura de Macedo

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


logotipo

Documento assinado eletronicamente por TALITA CIBELE LIMA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 24/09/2021, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 24/09/2021, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2291572 e o código CRC 5C86C49F.



Av. da Universidade, 2853 - 853366-7361

CEP 60020-181 - Fortaleza/CE - http://ufc.br/


Referência: Processo nº 23067.042537/2021-19 SEI nº 2291572

Criado por talitacibele, versão 6 por talitacibele em 24/09/2021 09:50:29.