Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração
Declaração para Participação de Servidor em Projeto Acadêmico
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome do servidor:
Maria Nilka de Oliveira
Nº SIAPE:
1166181
Cargo:
Professor do Magistério Superior
Regime de trabalho:
Dedicação Exclusiva
Titulação:
Doutor
Unidade de lotação:
Departamento de Engenharia de Alimentos - DEAL
Horário de jornada:
40h semanais
ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA
Título do Projeto:
Análises de controle de qualidade de farinhas e massas alimentícias para indústrias da cadeia do trigo (moinhos, massas, panificação, bolos e biscoitos) e outras.
Unidade interessada:
Departamento de Engenharia de Alimentos - DEAL
Coordenador do Projeto:
Dorasilvia Ferreira Pontes
Atividades a serem desempenhadas pelo servidor:
Orientação e acompanhamento das análises e outras atividades inerentes ao projeto, a serem desenvolvidas no laboratório.
Atividades inerentes ao cargo/função do servidor na UFC:
Como as análises que serão realizadas no projeto de prestação de serviços, são similares às atividades já desenvolvidas no laboratório, a coordenação do projeto de extensão permitirá a continuidade das atividades inerentes ao cargo de professora, apresentando estreita relação com as atividades de ensino e pesquisa.
Local de realização das atividades:
Bloco 857
Período de realização das atividades:
08:00 as 18:00h
Horário:
4h semanais
O servidor identificado neste formulário DECLARA que:
1) Não está cumprindo pena disciplinar de qualquer natureza;
2) Para efeito de atendimento ao item 12 do PARECER 792/2015-PG-UFC - Processo 23067.009065/2015-36, não acumula carga funcional superior a 60 (sessenta) horas semanais, limite considerado pelo Parecer GQ-145/2008 - Advocacia Geral da União como parâmetro de atendimento ao princípio constitucional da eficiência;
3) A participação do servidor interessado não conflita com as suas atividades laborais na universidade, no que diz respeito ao conteúdo delas, bem como em relação ao horário previsto para a sua realização;
4) A participação no projeto acima especificado não resultará em percepção de rendimento acumulado que venha a exceder o teto constitucional de remuneração do servidor público.
O servidor DECLARA ainda que está ciente de que, caso existam situações negadas, tem-se configurado crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal.
ATENÇÃO: ESTE FORMULÁRIO DEVE SER ASSINADO PELO SERVIDOR INTERESSADO, PELA CHEFIA OU CHEFE DE DEPARTAMENTO, NA AUSÊNCIA DE DEPARTAMENTO, PELO DIRETOR DO CENTRO E PELO COORDENADOR DO PROJETO, DEVENDO CONSTAR UM FORMULÁRIO PARA CADA PARTICIPANTE DO PROJETO.
Documento assinado eletronicamente por MARIA NILKA DE OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, em 17/09/2021, às 19:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por DORASILVIA FERREIRA PONTES, Professor do Magistério Superior, em 17/09/2021, às 19:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL AUDINO ZAMBELLI, Chefe de Departamento, em 14/10/2021, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.