Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

Declaração para Participação de Servidor em Projeto Acadêmico



IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome do servidor:
  Dorasilvia Ferreira Pontes

Nº SIAPE:
  292263

Cargo:
  Professor do Magistério Superior

Regime de trabalho:
  Dedicação Exclusiva

Titulação:
  Doutor

Unidade de lotação:
  Departamento de Engenharia de Alimentos - DEAL

Horário de jornada:
  40h semanais

ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA

Título do Projeto:
  Análises de controle de qualidade de farinhas e massas alimentícias para indústrias da cadeia do trigo (moinhos, massas, panificação, bolos e biscoitos) e outras.

Unidade interessada:
  Departamento de Engenharia de Alimentos - DEAL

Coordenador do Projeto:
  Dorasilvia Ferreira Pontes

Atividades a serem desempenhadas pelo servidor:
  Coordenação das análises e de outras atividades desenvolvidas no laboratório durante a vigência do referido projeto.

Atividades inerentes ao cargo/função do servidor na UFC:
  Como as análises que serão realizadas no projeto de prestação de serviços, são similares às atividades já desenvolvidas no laboratório, a coordenação do projeto de extensão permitirá a continuidade das atividades inerentes ao cargo de professora, apresentando estreita relação com as atividades de ensino e pesquisa.

Local de realização das atividades:
  Bloco 857

Período de realização das atividades:
  08:00 as 18:00h

Horário:
  5h semanais

O servidor identificado neste formulário DECLARA que:

1) Não está cumprindo pena disciplinar de qualquer natureza;

2) Para efeito de atendimento ao item 12 do PARECER 792/2015-PG-UFC - Processo 23067.009065/2015-36, não acumula carga funcional superior a 60 (sessenta) horas semanais, limite considerado pelo Parecer GQ-145/2008 - Advocacia Geral da União como parâmetro de atendimento ao princípio constitucional da eficiência;

3) A participação do servidor interessado não conflita com as suas atividades laborais na universidade, no que diz respeito ao conteúdo delas, bem como em relação ao horário previsto para a sua realização;

4) A participação no projeto acima especificado não resultará em percepção de rendimento acumulado que venha a exceder o teto constitucional de remuneração do servidor público.

O servidor DECLARA ainda que está ciente de que, caso existam situações negadas, tem-se configurado crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal.


ATENÇÃO: ESTE FORMULÁRIO DEVE SER ASSINADO PELO SERVIDOR INTERESSADO, PELA CHEFIA OU CHEFE DE DEPARTAMENTO, NA AUSÊNCIA DE DEPARTAMENTO, PELO DIRETOR DO CENTRO E PELO COORDENADOR DO PROJETO, DEVENDO CONSTAR UM FORMULÁRIO PARA CADA PARTICIPANTE DO PROJETO.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DORASILVIA FERREIRA PONTES, Professor do Magistério Superior, em 17/09/2021, às 19:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por RAFAEL AUDINO ZAMBELLI, Chefe de Departamento, em 14/10/2021, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

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