Aviso nº 6/2021-DO/CPO_UFCINFRA/UFCINFRA/REITORIA

Fortaleza, 25 de agosto de 2021.

  

NOTIFICAÇÃO referente à obra da 2° ETAPA DO PRÉDIO DO LABORATÓRIO DE ENSAIOS MECÂNICOS (LEM) – CAMPUS DO PICI cujo contrato foi firmado entre a empresa FERRARA CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ: 16.552.800/0001-55 na forma em que se segue:

  

Processo: 23067.064379/2019-25

Licitação: TP N° 04/2020

Fatos:

Em visitas à obra por parte da fiscalização não foram constatadas as presenças dos livros “Diário de Obra “ atualizados e devidamente preenchido.

Fica a empresa notificada para, optando, apresentar defesa no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a partir da ciência deste termo, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas nos arts. 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes da Seção V do Capítulo III da Lei 8.666/93.

 Para constar, lavrou-se o presente Termo, devidamente assinadas pelo Engenheiro Fiscal, Diretora de Obras e Coordenador de Obras e Projetos para que possa produzir seus efeitos legais.

  

Atenciosamente,

  


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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE JORGE ROCHA MENEZES, Engenheiro-Área, em 25/08/2021, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Renato Guerreiro Araújo, Coordenador de Coordenadoria, em 26/08/2021, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por VALDENIO DA SILVA VIEIRA, Diretor de Divisão, em 26/08/2021, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2201539 e o código CRC 471D76BB.




Referência: Processo nº 23067.038237/2021-27 SEI nº 2201539

Criado por alexandremenezes, versão 2 por alexandremenezes em 25/08/2021 13:24:53.