Timbre

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Universidade Federal do Ceara

REITORIA
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

OFÍCIO 90/2021/DPCON/CCONV_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA

Fortaleza, 17 de agosto de 2021.

À Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura - FCPC

Assunto: Prestação de Contas Final do Contrato nº 14/2019.

 

Prezados (as),

Solicita-se o encaminhamento da Prestação de Contas Final do Contrato nº 14/2019, Processo nº 23067.061106/2018-48, vigente pelo período de 23/01/2019 a 31/12/2020, cujo objeto é a contratação da Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento - FUNDAÇÃO ASTEF, com a finalidade de dar apoio ao "Projeto "Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Educacionais Digitais para conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental". Ademais, informa-se que, em conformidade com o Manual de Análise de Prestação de Contas de Contratos, Convênios, Acordos ou Ajustes Individualizados, a prestação de contas final  deverá ser instruída com os itens elencados a seguir:

a) ANEXO I - Relatório Sintético de Receitas e Despesas, formato xlsx;

b) ANEXO II - Relatório de Conciliação Bancária, formato xlsx;

c) ANEXO III - Relatório de Pagamentos por Rubrica, formato xlsx; e, no caso projetos que possuam celetistas, o ANEXO X e XI;

d) ANEXO IV - Relação de bens adquiridos, produzidos e Construídos, formato xlsx, assim como o Termo de Doação dos bens à Universidade;

e) ANEXO V - Demonstrativo de Rendimento de Aplicação Financeira, formato xlsx;

f) ANEXO VI - Formulário PROPLAD196 - Declaração de cumprimento do objeto e de execução regular do contrato, assinado pela Fundação de Apoio e pelo Coordenador do Projeto;

g) ANEXO VII - Relatório de Ressarcimento pago à UFC, formato xlsx;

h) Declaração emitida pela Fundação de Apoio, informando que realiza ampla publicidade acerca do projeto, tanto por seu boletim interno quanto pela internet, em seu sítio eletrônico (Decreto nº 7.423/2010, art.12, §2º e Acórdão nº 1178/2018 – TCUPlenária);

i) Declaração de guarda de documentos contábeis;

j) Comprovante de encerramento da Conta Corrente do Projeto, com o respectivo comprovante de devolução do saldo remanescente do Contrato e dos rendimentos por meio de Guia de recolhimento da União (GRU):

k) Extratos originais da conta bancária específica do projeto;

l) Relação dos treinados e capacitados em caso de projetos de ensino ou extensão;

m) Termo de Outorga de Bolsa, em caso de despesa com pagamento de bolsa, contendo o nome, CNPJ, endereço, representante legal do outorgado, assim como o CPF, nome, gênero, nacionalidade e endereço do outorgante; os valores firmados, bem como a data e assinatura das partes;

n) Relatório Técnico  Final, contendo, no mínimo:

Ressalta-se a devolução de saldo de contrato e de rendimentos financeiros deverá ser realizada no prazo de 1 (um) dia útil após o recebimento desta documentação, devendo os demais documentos listados acima serem encaminhados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desse documento. Por fim, informa-se que todas as documentações devem ser entregues à Divisão de Prestação de Contas - DPCON, por meio do endereço eletrônico dpcon@proplad.ufc.br.

Atenciosamente,

ALMIR BITTENCOURT DA SILVA

Pró-Reitor de Planejamento e Administração da UFC

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ALMIR BITTENCOURT DA SILVA, Pró-Reitor de Planejamento e Administração, em 17/08/2021, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2184420 e o código CRC 5607CEFA.



Av. da Universidade, 2853 - 853366-7364

CEP 60020-181 - Fortaleza/CE - http://ufc.br/


Referência: Processo nº 23067.036614/2021-93 SEI nº 2184420

Criado por priscilaaraujos, versão 14 por priscilaaraujos em 17/08/2021 10:34:24.