Timbre

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

GABINETE DO REITOR

Despacho nº 1383/2021/GR/UFC

Fortaleza, 12 de agosto de 2021.

Processo: 23067.027329/2021-81 

Interessado: Antônio Sérgio Bezerra Sombra

  

Trata-se neste Processo sobre Acordo de Cooperação Técnica e Científica a ser celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ e a Empresa FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A., tendo como interveniente a FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA – FCPC, cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas para o projeto: Software Automatizado para Inspeção Unificada de Recebimento da Furukawa LatAm (GIF Segunda Versão).

O objeto do Acordo será coordenado pelo Prof. Dr. Antônio Sergio Bezerra Sombra, docente vinculado ao Departamento de Física, integrante do Centro de Ciências da UFC. Está consignado o valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor das despesas, que será destinado ao ressarcimento pelo uso de bens e serviços desta Universidade.

A Coordenadoria de Contratos e Convênios da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração da UFC - CCONV/PROPLAD -, mediante o Despacho nº 1292/2021 (SEI nº 2165056), encaminhou à Procuradoria Federal junto a esta UFC o Termo de Cooperação (SEI nº  2003499) e seu Plano de Trabalho (SEI nº 2003442), solicitando deliberar sobre a viabilidade jurídica de sua celebração.

A Procuradoria (Nota Jurídica nº 00045/2021 - SEI nº 2175430) manifestou-se no sentido de que, uma vez atendidas as recomendações indicadas, estaria apto para celebração o Acordo de Cooperação de que se trata. Consta a aprovação da Senhora Procuradora-Chefe da PF/UFC.

A CCONV/PROPLAD por despacho ao Gabinete do Reitor (nº 1331/2021– SEI nº 2175981), ao informar haverem sido apresentadas (SEI nº 2175863) pela Coordenação do Projeto as argumentações/justificativas/esclarecimentos cabíveis, encaminhou os autos para apreciação visando a assinatura do Acordo.

Desta forma, conforme sinalizado pela manifestação supra da CCONV/PROPLAD, entendemos configurarem-se sanadas as pendências apontadas pela Procuradoria-Geral, possibilitando, assim, a firmatura pelo Magnífico Reitor dos documentos de que se trata.

 

José Edmar da Silva Ribeiro

Assessor

 

Fernando Henrique Monteiro Carvalho

Chefe de Gabinete

 


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Documento assinado eletronicamente por JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO, Assessor(a), em 12/08/2021, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por FERNANDO HENRIQUE MONTEIRO CARVALHO, Chefe de Gabinete, em 12/08/2021, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2178161 e o código CRC 23E8D7EA.




Referência: Processo nº 23067.027329/2021-81 SEI nº 2178161

Criado por edmar.ribeiro, versão 3 por edmar.ribeiro em 12/08/2021 14:37:15.