Ministério da Educação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
GABINETE DO REITOR
Despacho nº 1383/2021/GR/UFC
Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Processo: 23067.027329/2021-81
Interessado: Antônio Sérgio Bezerra Sombra
Trata-se neste Processo sobre Acordo de Cooperação Técnica e Científica a ser celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ e a Empresa FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A., tendo como interveniente a FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA – FCPC, cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas para o projeto: Software Automatizado para Inspeção Unificada de Recebimento da Furukawa LatAm (GIF Segunda Versão).
O objeto do Acordo será coordenado pelo Prof. Dr. Antônio Sergio Bezerra Sombra, docente vinculado ao Departamento de Física, integrante do Centro de Ciências da UFC. Está consignado o valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor das despesas, que será destinado ao ressarcimento pelo uso de bens e serviços desta Universidade.
A Coordenadoria de Contratos e Convênios da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração da UFC - CCONV/PROPLAD -, mediante o Despacho nº 1292/2021 (SEI nº 2165056), encaminhou à Procuradoria Federal junto a esta UFC o Termo de Cooperação (SEI nº 2003499) e seu Plano de Trabalho (SEI nº 2003442), solicitando deliberar sobre a viabilidade jurídica de sua celebração.
A Procuradoria (Nota Jurídica nº 00045/2021 - SEI nº 2175430) manifestou-se no sentido de que, uma vez atendidas as recomendações indicadas, estaria apto para celebração o Acordo de Cooperação de que se trata. Consta a aprovação da Senhora Procuradora-Chefe da PF/UFC.
A CCONV/PROPLAD por despacho ao Gabinete do Reitor (nº 1331/2021– SEI nº 2175981), ao informar haverem sido apresentadas (SEI nº 2175863) pela Coordenação do Projeto as argumentações/justificativas/esclarecimentos cabíveis, encaminhou os autos para apreciação visando a assinatura do Acordo.
Desta forma, conforme sinalizado pela manifestação supra da CCONV/PROPLAD, entendemos configurarem-se sanadas as pendências apontadas pela Procuradoria-Geral, possibilitando, assim, a firmatura pelo Magnífico Reitor dos documentos de que se trata.
José Edmar da Silva Ribeiro
Assessor
Fernando Henrique Monteiro Carvalho
Chefe de Gabinete
Documento assinado eletronicamente por JOSE EDMAR DA SILVA RIBEIRO, Assessor(a), em 12/08/2021, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO HENRIQUE MONTEIRO CARVALHO, Chefe de Gabinete, em 12/08/2021, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2178161 e o código CRC 23E8D7EA. |
Referência: Processo nº 23067.027329/2021-81 | SEI nº 2178161 |