Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

Declaração para Participação de Servidor em Projeto Acadêmico



IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome do servidor:
  ALBA MARIA PINHO DE CARVALHO

Nº SIAPE:
  293998

Cargo:
  PROFESSOR

Regime de trabalho:
  40h

Titulação:
  Doutor

Unidade de lotação:
  DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

Horário de jornada:
  DIURNA

ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA

Título do Projeto:
  VIABILIZAÇÃO DAS 1ª (PRIMEIRA)TURMA DO MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS UFC/FECOMERCIO

Unidade interessada:
  MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Coordenador do Projeto:
  ALBA MARIA PINHO DE CARVALHO

Atividades a serem desempenhadas pelo servidor:
  Ministrar disciplinas e orientação

Atividades inerentes ao cargo/função do servidor na UFC:
  Coordenadora e Professor Permanente do Quadro de Docentes do MAPP.

Local de realização das atividades:
  CAMPUS DO PICI BLOCO 873

Período de realização das atividades:
  NOVEMBRO DE 2021

Horário:
  NOTURNO

O servidor identificado neste formulário DECLARA que:

1) Não está cumprindo pena disciplinar de qualquer natureza;

2) Para efeito de atendimento ao item 12 do PARECER 792/2015-PG-UFC - Processo 23067.009065/2015-36, não acumula carga funcional superior a 60 (sessenta) horas semanais, limite considerado pelo Parecer GQ-145/2008 - Advocacia Geral da União como parâmetro de atendimento ao princípio constitucional da eficiência;

3) A participação do servidor interessado não conflita com as suas atividades laborais na universidade, no que diz respeito ao conteúdo delas, bem como em relação ao horário previsto para a sua realização;

4) A participação no projeto acima especificado não resultará em percepção de rendimento acumulado que venha a exceder o teto constitucional de remuneração do servidor público.

O servidor DECLARA ainda que está ciente de que, caso existam situações negadas, tem-se configurado crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal.


ATENÇÃO: ESTE FORMULÁRIO DEVE SER ASSINADO PELO SERVIDOR INTERESSADO, PELA CHEFIA OU CHEFE DE DEPARTAMENTO, NA AUSÊNCIA DE DEPARTAMENTO, PELO DIRETOR DO CENTRO E PELO COORDENADOR DO PROJETO, DEVENDO CONSTAR UM FORMULÁRIO PARA CADA PARTICIPANTE DO PROJETO.


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Documento assinado eletronicamente por ALBA MARIA PINHO DE CARVALHO, Professor do Magistério Superior, em 07/08/2021, às 07:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por CARLOS AMERICO LEITE MOREIRA, Vice Coordenador, em 07/08/2021, às 07:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por ALCIDES FERNANDO GUSSI, Professor do Magistério Superior, em 09/08/2021, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE PIRES DE SOUSA, Coordenador de Curso/Pós-Graduação, em 10/08/2021, às 13:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por JAKSON ALVES DE AQUINO, Chefe de Departamento, em 18/08/2021, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2170936 e o código CRC 6DDDE786.