UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

PROPLAD187 - LISTA DE VERIFICAÇÃO - EMISSÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Empresa:
  IRMEC CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ:
  17.621.134/0001-22

Nº do contrato/ARP:
  065/2020

1. Consta solicitação formal da empresa interessada, assinada pelo representante legal, constando a razão social, CNPJ e os números do Contrato/ARP, da(s) nota(s) fiscal(is) e da(s) nota(s) de empenho às quais o atestado deverá se referir?
  Sim

2. Consta o documento PROPLAD186 - Solicitação de Emissão de Capacidade Técnica, corretamente preenchido e assinado pelo Gestor do Contrato/ARP ou, nos casos em que não há Gestor, pelo Fiscal Administrativo ou Fiscal?
  Sim

3. O atestado solicitado refere-se a contrato/ARP concluído ou que já tenha transcorrido, pelo menos, 01 (um) ano de sua execução?
  Sim

4. Foi verificada inexistência das seguintes sanções administrativas, nos documentos da empresa abaixo:
a) SICAF;
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria-Geral da União - CGU;
c) Relação de Inidôneos do Tribunal de Contas da União - TCU;
d) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade - CNCIAI do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Observação 1: Anexar documentos ao processo.
Observação 2: A ocorrência de qualquer das situações abaixo, em período diverso à execução do contrato, não impede a emissão do Atestado de Capacidade Técnica, que poderá ser emitido "Com Ressalva", fazendo-se constar a informação sobre o período de aplicação da sanção.


a) Multa, aplicada pela UFC, nos termos do art. 87, II, da Lei 8.666/93, à época da execução do contrato ou nos 12 (doze) meses anteriores à data de apresentação do pedido do atestado?
  Sim

b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, aplicada pela UFC, nos termos do art. 87, III, da Lei 8.666/93, à época da execução do contrato ou atualmente?
  Sim

c) Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, IV, da Lei 8.666/93, caso ainda não tenha havido o transcurso do prazo legal de 02 (dois) anos e ocorrido a reabilitação da empresa até a data de apresentação do pedido do atestado?
  Sim

d) Impedimento de Licitar e Contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02, à época da execução do contrato ou atualmente?
  Sim

Observações:
  -

Atenção: Este documento deve ser assinado pelo servidor da CAP/PROPLAD responsável pela análise.


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Documento assinado eletronicamente por MARCOS ANTONIO BARBOSA DE LIMA, Coordenador, em 16/07/2021, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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