Data de Envio:
  14/07/2021 10:48:59

De:
  UFC/DIVISÃO DE OBRAS <divobra@ufcinfra.ufc.br>

Para:
    RAMONCOLLYER@GMAIL.COM
    FERRRA SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA <ramoncollyer@gmail.com>


Assunto:
  Ciência da Publicação no Dou e Termo aditivo ao Contrato 74/2020 e atualização de Garantia

Mensagem:
  Prezados, bom dia,


Encaminha-se o 2º Termo Aditivo referente ao Contrato nº 74/2020, do Processo nº 23067.028854/2021-14, firmado entre essa Universidade e a SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 16.552.800/0001-55, para ciência da Contratada acerca da Publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial da União. (Segue em anexo)

Solicita-se que, neste caso, por tratar-se de um de aditivo de prorrogação, seja providenciada a renovação de prestação de Garantia Contratual, conforme preceitua o subitem 3.1 do Anexo VII-F da Instrução Normativa nº 05/2017.

"3.1. Exigência de garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 56 da
Lei nº 8.666, de 1993, com validade durante a execução do contrato e 90 (noventa) dias
após término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação,
observados ainda os seguintes requisitos:
a) A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis,
prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante, contado da assinatura do
contrato, comprovante de prestação de garantia..."

Portanto, ressalta-se que o endosso de prestação da garantia dever ser entregue num prazo de 10 dias úteis, prorrogáveis por mais 10. E deve ser acrescido os 90 dias decorridos do fim do prazo do Aditivo vigente. Ou seja no período de 27/11/2021 a 26/03/2022.

Atenção: a Garantia Contratual deverá ser encaminhada a esta Divisão no prazo estabelecido na IN nº 05/2017, MPDG, Anexo VII-F, item 3.1, alínea "a";

Solicito por gentileza a comprovação do recebimento deste e-mail.

Atenciosamente,
Secretaria Divisão de Obras

Anexos:
    Termo_Aditivo_2044575.html
    Publicacao_2131683_Publicacoes_13_07_21.pdf
    Oficio_2131688.html