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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD

Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios - DGCAC


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Despacho n.º: 1166/2021/CONVÊNIOS/DGCAC/CCONV

Em 12 de julho de 2021

 

À Coordenação do Projeto "Produção Técnico-Científica em Geoinformação na SPU"

 

Assunto: Para Emissão de Nota Fiscal.

 

Este processo trata de solicitação de pagamento referente à execução do Contrato 80/2020, Processo Administrativo nº 23067.053578/2020-41, relativo ao projeto “Produção Técnico-Científica em Geoinformação na SPU", objeto do TED nº 09/2020-SPU/UFC.

Após a análise de conformidade com o Plano de Trabalho conduzida por meio do Checklist 141-A (2125066) e considerando que há disponibilidade de crédito orçamentário na nota de empenho para a liquidação das despesas constantes no Relatório de Despesa (2116711); considerando que a conformidade da execução das despesas com o Plano de Trabalho foi declarada pela Fundação de Apoio contratada por meio do C.FA/0319/2021 (2116797); considerando que a efetiva prestação serviços foi atestada pela equipe de fiscalização do contrato, conforme PROPLAD 122 - Termo de Aprovação do Relatório de Despesas (2126003).

Considerando, ainda, que a Fundação de Apoio, em atendimento à Lei nº 8.958/94 e ao Decreto nº 7.423/2010, divulgará em sítio eletrônico os instrumentos contratuais e a relação de pagamento das pessoas físicas e jurídicas contratadas e que apresentará na prestação de contas e/ou quando solicitada pela autoridade competente desta Autarquia a documentação comprobatória da execução físico-financeira deste projeto, a Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV encaminha os autos para emissão da Nota Fiscal correspondente.

Esclarece-se, por fim, que este processo deverá retornar a CCONV instruído em conformidade com as exigências da Lista de Verificação de Pagamento 141-B.  

                  Atenciosamente,

 

Renata do Socorro Lima Viegas

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios

 

Augusto Cezar Moura de Macêdo

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


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Documento assinado eletronicamente por Renata do Socorro Lima Viegas, Contador, em 12/07/2021, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 12/07/2021, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.030738/2021-65 SEI nº 2129618

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