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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD

Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios - DGCAC


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Despacho n.º: 925/2021/CONVÊNIOS/DGCAC/CCONV

Em 28 de maio de 2021

 

À Coordenação do Projeto "Curso de Mestrado Profissional de Sociologia - PROFSOCIO "

 

Assunto: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

 

Retornou a esta Coordenadoria o processo 23067.022554/2021-21 que trata de solicitação de pagamento referente à execução do Contrato 69/2018, Processo Administrativo 23067.059917/2018-89, relativo ao projeto "Curso de Mestrado Profissional de Sociologia - PROFSOCIO ", TED 6877.

Considerando a análise conduzida por meio do Checklist 141-A (1972972) e a disponibilidade de crédito orçamentário para o pagamento das despesas constantes no Relatório de Despesa (1970861) cuja conformidade com o Plano de Trabalho foi declarada pela Fundação de Apoio por meio do C.FA/0234/2021 (1970879) e que a efetiva prestação dos serviços foi atestada pela equipe de fiscalização, conforme Termo de Aprovação do Relatório de Despesa (1970889).

Considerando que a Fundação de Apoio, em atendimento a Lei nº 8.958/94 e Decreto nº 7.423/2010, apresentará, na prestação de contas, a documentação comprobatória da execução físico-financeira deste projeto, a Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV encaminha os autos para emissão da Nota Fiscal correspondente.

Esclarece-se, por fim, que tanto a Fundação de Apoio quanto à Coordenação do projeto ao instruir os processos de pagamentos devem ficar atentas as exigências das Listas de Verificação de Pagamentos 141-A e 141-B.  

 

                  Atenciosamente,

 

Renata do Socorro Lima Viegas

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios

 

Augusto Cezar Moura de Macêdo

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


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Documento assinado eletronicamente por Renata do Socorro Lima Viegas, Contador, em 28/05/2021, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 28/05/2021, às 17:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.022554/2021-21 SEI nº 1975635

Criado por RENALI27, versão 2 por RENALI27 em 28/05/2021 16:40:15.