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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD

Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios - DGCAC


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Despacho n.º: 919/2021/CONVÊNIOS/DGCAC/CCONV

Em 28 de maio de 2021

 

À Coordenação do projeto "Estratégia de Fortalecimento das Ações de Desenvolvimento Infantil para a Atenção Integral"

 

Assunto: Emissão de nota fiscal eletrônica.

 

Trata-se de solicitação de pagamento referente à execução do Contrato 04/2019, Processo Administrativo 23067.069069/2018-16, relativo ao projeto "Estratégia de Fortalecimento das Ações de Desenvolvimento Infantil para a Atenção Integral", objeto do Termo de Execução Descentralizada TED nº 106/2018, celebrado entre o Ministério da Saúde (FNS/MS) e a Universidade Federal do Ceará (UFC).

Após a análise acerca da conformidade das despesas com o Plano de Trabalho, conduzida por meio do Checklist 141-A (1958138) e considerando que há disponibilidade de crédito orçamentário para o liquidação das despesas constantes no Relatório de Despesa (1947275) cuja conformidade com o Plano de Trabalho foi declarada pela Fundação de Apoio contratada, por meio do documento C.FA/0224/2021 (1973506), e que a efetiva prestação dos serviços foi atestada pela Equipe de Fiscalização do Contrato, conforme Termo de Aprovação do Relatório de Despesas - PROPLAD 122 (1966790).

Considerando, ainda, que a Fundação de Apoio em atendimento à Lei nº 8.958/94 e ao Decreto nº 7.423/2010 deverá divulgar em seu sítio eletrônico os instrumentos contratuais e a relação de pagamentos das pessoas físicas e jurídicas contratadas e que apresentará a documentação comprobatória da execução físico-financeira do projeto na prestação de contas parcial ou final e/ou quando solicitada pela autoridade competente desta Autarquia, a Coordenadoria de Contratos e Convênios  - CCONV encaminha os autos para emissão de Nota Fiscal correspondente.

Esclarece-se, por fim, que o processo deverá ser devolvido para esta Coordenação após a instrução processual em conformidade com as exigências das Listas de Verificação de Pagamentos 141-B.  

 

Atenciosamente,

 

Jarislene Maria Cavalcante da Silva

Contadora da Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios

 

De acordo,

 

Augusto Cezar Moura de Macêdo

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


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Documento assinado eletronicamente por JARISLENE MARIA CAVALCANTE DA SILVA, Contador, em 28/05/2021, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 28/05/2021, às 12:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.022627/2021-85 SEI nº 1974358

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