UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD
Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV
Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios - DGCAC
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Telefone: (85) 3366 7373 - E-mail: sgc@pradm.ufc.br
Despacho n.º: 883/2021/CONVÊNIOS/DGCAC/CCONV
Em 24 de maio de 2021
À Procuradoria Geral
Assunto: Celebração de Termo Aditivo
Após realizar a análise dos documentos que compõem os autos, demos conta da existência dos elementos documentais mínimos para a análise jurídica, quais seja: Aprovação ad referendum do Departamento responsável (1944230), Plano de Trabalho (1944312), certidões de regularidade fiscal e trabalhista (1944400, 1944407, 1944428, 1944435, 1944445, 1944455 ,1944465, 1944475 e 1944485), Minuta do aditivo a ser celebrado (1961957), carta de anuência da Fundação para celebrar o aditivo (1961960) e relatório de prestação de contas parcial do projeto (1961970).
Encaminhamos os autos para fins de análise da viabilidade jurídica do 1º Termo Aditivo ao Acordo para Colaboração Técnica referente ao projeto intitulado "Uso de Técnicas de Aprendizagem de Máquina para manutenção preditiva em sistemas de geração de energia".
Atenciosamente,
Esmaily Negreiros Peixoto
Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios
Augusto Cezar Moura de Macêdo
Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios
Documento assinado eletronicamente por Esmaily Negreiros Peixoto, Administrador, em 24/05/2021, às 12:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 24/05/2021, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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Referência: Processo nº 23067.022389/2021-16 | SEI nº 1964725 |