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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração


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DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº 15/2021/PROPLAD/UFC

PROCESSO Nº 23067.007329/2021-65

 

Tendo em vista os fundamentos expostos no sobredito processo, que comprovam a existência da motivação e demais pressupostos exigíveis à contratação direta, inclusive a manifestação da Procuradoria Federal, declaro presente a dispensa de licitação, em favor de FERNANDO DE CASTRO OLIVEIRA 93189141304, inscrito sob o CNPJ Nº 40.694.039/0001-70, no valor total de R$ 112,00 (cento e doze reais), com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

 

 

ADÊNIA MARIA AUGUSTO GUIMARÃES

Pró-Reitora Adjunta de Planejamento e Administração/UFC

 

 

Acolho os termos do despacho supra, para ratificar a dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, nciso II, da Lei 8.666/93.

 

 

PROF. ALMIR BITTENCOURT DA SILVA

Pró-Reitor de Planejamento e Administração/UFC

 


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Documento assinado eletronicamente por Adênia Maria Augusto Guimarães, Pró-Reitora Adjunta de Planejamento e Administração, em 19/05/2021, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por ALMIR BITTENCOURT DA SILVA, Pró-Reitor de Planejamento e Administração, em 19/05/2021, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.007329/2021-65 SEI nº 1958450

Criado por delana, versão 2 por delana em 19/05/2021 16:32:34.