Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Av. Mister Hull, s/n. Campus do Pici, Bloco 301., , , Fortaleza/CE, CEP 60440-552, Telefone: 3366 9540

TERMO DE REFERÊNCIA

 SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR EM CURSO DE CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO (EXTERNO)

Unidade Solicitante:

UFC-INFRA

Responsável pela elaboração

Eng. Renato Guerreiro Araújo

 

OBJETO

Inscrição da equipe de engenheiros da UFCINFRA no curso de :  BIM-REVIT INFRAESTRUTURA a ser realizado pela PRODESIGN-ESCOLA DE ARQUITETURA DIGITAL, CNPJ: 25.147.921/0001-02, no período de 11/08/2021 a 1º/09/2021,em formato remoto, conforme consta na proposta de de preço (1955678).

 

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

                      

                         A Modelagem da Informação da Construção ou Building Information Modelling (BIM) é o conjunto de tecnologias e processos integrados que permite a criação, utilização e atualização de modelos digitais de uma construção.

                        Com o advento do Decreto 10.306/2020, há um cronograma para implantação da metodologia BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal. Neste caso é indiscutível que a implantação do BIM na administração pública contribuirá para melhorar todo o processo de execução de uma obra, abrangendo desde a sua concepção até a sua posterior manutenção.

                        O uso da ferramenta pode ser voltado para a fase de projetos com os seguintes objetivos:

·        Elaboração de modelos para a arquitetura e engenharia (arquitetura, estrutura, hidráulica, elétrica, entre outros);

·        Compatibilização, e detecção de interferências físicas e funcionais entre as diversas disciplinas do modelo BIM;

·        Extração de quantitativos;

·        Geração de documentação gráfica extraída dos modelos.

          Além disso, ela também pode ser relacionada à gestão e controle, com os seguintes objetivos:

 ·        Orçamentação, planejamento e controle da execução de obras;

·        Atualização dos modelos e de suas informações como construído (“as built”). Para obras cujos projetos tenham sido feitos em BIM.

           Além do projeto, gestão e controle há o gerenciamento pós-obra que consiste gerenciamento e na manutenção do empreendimento após a sua construção (comissionamento, operação, manutenção, reforma). Cujos projetos e a obra tenham sido executados em BIM.

         Aplicar BIM para desenvolvimento, operação, execução de obras públicas significa redução de custo, sustentabilidade, agilidade, interoperabilidade e colaboração em projetos e operações na construção. De modo a preparar os servidores do setor de infraestrutura da universidade, este treinamento tem o objetivo principal de capacitar os profissionais na elaboração de projetos aplicando a modelagem da informação da construção.

           Embasamento da quantidade demandada: os servidores envolvidos no treinamento fazem parte da equipe técnica da Superintendência de Infraestrutura e Gestão Ambiental, na qual são desenvolvidos os projetos de Arquitetura e Engenharia da Universidade. Além disto, o setor elabora e fiscaliza os contratos de obras e manutenção da Universidade. Atuando diretamente nas atribuições objeto do aperfeiçoamento a ser abordado na capacitação pleiteada.

                        CLASSIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão executados conforme discriminação abaixo:

Nº Item

Descrição / Especificação

Quantidade

Valor total

1

Inscrição no curso: BIM-REVIT INFRAESTRUTURA

36

R$ 4.400,00

   

 

 

 

                                                                                                                                                  TOTAL DO PACOTE:

para todos os participantes

R$ 4.400,00

 

Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto 9.507, de 2018, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.

A prestação de serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a Administração contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

 

FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:

Realização PRODESIGN - ESCOLA DE ARQUITETURA DIGITAL, a ser realizado no período: REVIT INFRAESTRUTURA: de 11/08/2021 a 1º/09/2021, com carga horária de  30h/a, nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 19h às 22h, em formato EAD.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        

Servidores que participarão do curso:

                          a equipe de engenheiros lotados na UFCINFRA, conforme planilhas anexa (1958371).

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:

Realização do curso na data e formato programados ou, no caso de alteração, comunicação ao contratante com antecedência mínima de 24 horas.

Cumprimento da carga horária estabelecida.

Fornecimento de materiais e demais benefícios inclusos na contratação.

Emissão de certificado de participação.

 

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Conteúdo programático do curso que atenda às necessidades de capacitação, conforme conteúdo programático anexo (1955678).

Profissional ou empresa de notória especialização, conforme especificado na razão da escolha do fornecedor, em anexo (1955578).

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO

A estimativa do custo global necessário à contratação do objeto deste Termo de Referência é de R$ 4.400,00  (quatro mil e quatrocentos reais),  para toda a equipe.

Os preços estão de acordo com os praticados no mercado, conforme notas de empenho em anexo.

Essa estimativa foi feita com base em uma pesquisa de preços, conforme os parâmetros estabelecidos pela Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 5, de 27/06/2014.

 

FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de trinta (30) dias, contados da apresentação, devidamente aprovada pelo Gestor do Contrato, da Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento dos serviços executados e os materiais empregados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

 

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;

Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;

Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP nº 05/2017.

 

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos profissionais necessários ao perfeito cumprimento do objetivo do curso, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;

Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;

Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

 

DIREITOS DA CONTRATANTE

Na forma do disposto no Art.54, da Lei 8.666/93, constituem direitos da contratante todos aqueles que se extraem das obrigações estabelecidas para a contratada, em conformidade com as disposições deste termo de referência, e também os que se façam correspondentes à instrumentabilidade dos princípios e valores que devem pautar a gestão pública, como disposto na ordem constitucional e legal.

O exercício da discricionariedade administrativa na avaliação da execução contratual devida para o tipo de contratação.

O exercício do poder de polícia quanto às condutas da contratada, no pertinente ao cumprimento de suas obrigações legais em geral e, em especial, das trabalhistas, previdenciárias, fiscais e sanitárias.

O sancionamento, em face dos desempenhos da contratada e conforme as tipicidades estabelecidas em lei, mediante a instauração do devido processo legal.

 

DIREITOS DA CONTRATADA

Na forma do disposto no Art.54, da Lei 8.666/93, constituem direitos da contratada todos aqueles que se extraem das obrigações estabelecidas para a contratante, em conformidade com as disposições deste termo de referência, e também os que se façam correspondentes aos princípios e valores que devem pautar a gestão pública, como disposto na ordem constitucional e legal;

Requerer a revisão pela autoridade superior, de ato praticado no exercício da discricionariedade administrativa na avaliação da execução contratual devida para o tipo de contratação, no prazo de cinco dias úteis contados da data em que tomou ciência desse ato, podendo requerer a dilação desse prazo pelo mesmo tempo;

Questionar, perante a autoridade superior, manifestações do exercício do poder de polícia quanto às condutas da contratada, no pertinente ao cumprimento de suas obrigações legais em geral e, em especial, das trabalhistas, previdenciárias, fiscais e sanitárias.

Ter em duas instâncias decisórias, examinado o sancionamento, em face dos desempenhos da execução contratual.

 

subcontratação

Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

 

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.

A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.

A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

O acompanhamento e a fiscalização desta prestação de serviços ficarão sob a responsabilidade da equipe de gestão/fiscalização, conforme indicado no formulário PROPLAD127 – Formalização de Equipe de Gestão/Fiscalização de Contratos/Atas de Registro de Preços.

 

DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO

O recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, será realizado pelo gestor do contrato.

Após a emissão da Nota Fiscal ou Fatura pela CONTRATADA, o gestor preencherá o formulário PROPLAD063 – Termo de Atesto de Recebimento.

 

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Ficam sujeitas às sanções previstas em lei, a contratada que cometer as seguintes infrações administrativas, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993:

Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

Ensejar o retardamento da execução do objeto;

Falhar ou fraudar na execução do contrato;

Comportar-se de modo inidôneo;

Cometer fraude fiscal;

Não mantiver a proposta.

As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

 

ALINHAMENTO COM O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI)

Os objetivos estratégicos apontados no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vigente da Universidade Federal do Ceará estão agrupados em 10 (dez) eixos: ensino, pesquisa, extensão, gestão, cultura artística/esportes, pessoas – servidores, pessoas – estudantes, infraestrutura – UFC Infra, infraestrutura – Biblioteca Universitária, infraestrutura - STI. O objeto deste Termo de referência atende ao(s) objetivo(s) mostrado(s) a seguir:

Eixo Estratégico

 Pessoas Servidores

Objetivo Estratégico

Proporcionar excelência no desenvolvimento profissional dos servidores considerando as necessidades e prioridades institucionais

Estratégia / Ação

Desenvolver ações de aperfeiçoamento alinhadas às necessidades institucionais

 

Fortaleza, 18 de maio de 2021.

 

Renato Guerreiro Araújo

Eng. Eletricista

Coordenador de Projetos e Obras

 

 

De acordo:

 

Eng. Everton Bezerra Parente

Superintendente de Infraestrutura e Gestão Ambiental

 

Observação:

Este Termo de Referência deve ser assinado pelo servidor responsável pela elaboração e pelo gestor da unidade.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Renato Guerreiro Araújo, Coordenador de Coordenadoria, em 20/05/2021, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por EVERTON BEZERRA PARENTE, Superintendente, em 21/05/2021, às 07:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1955551 e o código CRC 36F43A44.




Referência: Processo nº 23067.020548/2021-30 SEI nº 1955551

Criado por rejanetf, versão 10 por rejanetf em 19/05/2021 16:14:12.