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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD

Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV

Divisão de Prestação de Contas - DPC


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Despacho nº 66/2021/DPCON/CCONV

Em 06 de maio de 2021

À Divisão de Gestão de Contratos e Convênios

Assunto: Distrato do Contrato 42/2020.

 

Considerando que os autos tratam da solicitação de distrato do contrato nº 42/2020, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC) e a FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS (FASTEF) para execução do projeto intitulado " Curso de Especialização em saúde mental: foco em prevenção primária, secundária e terciária", vigente pelo período de  09/10/2020 a 21/08/2021.

Considerando que a Procuradoria Federal junto à UFC emitiu o PARECER n. 00122/2021/NUCES/PFUFC/PGF/AGU (1831913), não vislumbrando óbice jurídico à celebração do Distrato de que se trata o presente, desde que houvesse a juntada da prestação de contas do projeto.

Considerando que a FASTEF encaminhou o Relatório de Execução (1890794), assim como o comprovante de extrato da conta corrente do projeto (1802853), compreendendo o período de 09/10/2020 a 23/03/2021, demonstrando que não houve execução ou o recebimento de recursos orçamentários e financeiros para a execução do contrato.

Considerando, portanto, o não recebimento de recursos por parte da Entidade de Apoio Contratada, demonstra-se como concluída as atribuições por parte desta Divisão e encaminha-se os autos para publicação do distrato do Contrato 42/2020.

Atenciosamente,

PRISCILA ARAÚJO SILVA

Administradora

 

AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


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Documento assinado eletronicamente por PRISCILA ARAUJO SILVA, Administrador, em 06/05/2021, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 06/05/2021, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.011811/2021-08 SEI nº 1932460

Criado por priscilaaraujos, versão 4 por priscilaaraujos em 06/05/2021 10:04:20.