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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD

Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios - DGCAC


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Despacho n.º: 693/2021/CONVÊNIOS/DGCAC/CCONV

Em 26 de abril de 2021

À Procuradoria Geral

 

Assunto: Celebração de Termo Aditivo fora da Vigência Contratual

 

Em atendimento à solicitação inicial contida no Ofício 18 (1900631), bem como os apontamentos realizados por esta Divisão acerca da vigência contratual já restar expirada no Despacho (1808037), encaminhamos os autos contendo a justificativa da Celebração do Primeiro Aditivo ao Contrato 37/2019 conforme Ofício Anexo (1798772), certidões de regularidade fiscal e trabalhista (1900058190006319000711900075 e 1900152), Carta de Anuência da Fundação de Apoio (1900048), Plano de Trablaho atualizado (1899766), credenciamento e relatório de Prestação de Contas Parcial (1900018 e 1900038) e aprovação departamental conforme Ata (1900593).

Considerando a existência dos requisitos mínimos para análise jurídica, encaminhamos os autos à Procuradoria Geral para análise e parecer.

 

Atenciosamente,

 

Esmaily Negreiros Peixoto

 

 

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios

 

Augusto Cezar Moura de Macêdo

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


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Documento assinado eletronicamente por Esmaily Negreiros Peixoto, Administrador, em 27/04/2021, às 10:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 27/04/2021, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.006866/2021-98 SEI nº 1911462

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