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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD

Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios - DGCAC


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Despacho n.º: 640/2021/CONVÊNIOS/DGCAC/CCONV

Em 19 de abril de 2021

 

À Coordenação do Projeto "Avaliação de Impacto do Programa Criança Feliz no Ceará"

Assunto: Solicitação de Pagamento.

Chegou a esta Coordenadoria o processo 23067.017536/2021-28 que trata de solicitação de pagamento referente à execução do Contrato 15/2021, Processo Administrativo nº 23067.052287/2020-36, relativo ao projeto "Avaliação de Impacto do Programa Criança Feliz no Ceará"TED 05/2020-SAGI/UFC.

Considerando a análise conduzida por meio do Checklist 141-A (1897334) , constatou-se, que, no relatório de despesas, em relação a natureza de despesa "Bolsas" os seus elementos de despesa especificados não apresentam conformidade com o Plano de Trabalho. Além, disso, não Consta o Ofício da Fundação de Apoio, atestando a conformidade das despesas solicitadas no Relatório de Despesa com o Plano de Trabalho aprovado.

Ressaltamos, ainda, que ao analisar o Plano de Trabalho do Contrato em tela (1707318) constatou-se algumas inconsistências, conforme segue:

ANEXO 1 – DADOS CADASTRAIS, divergência entre os dados cadastrais do Fiscal e Suplente do Contrato comparados aos designados na Portaria n° 22/2021 (1890697).

ANEXO 2 – ELABORAÇÃO DO PROJETO, período de execução em desacordo com o Contrato 15/2021(1842449). Ressaltamos, ainda, que o Valor Total é de R$ R$ 1.048.492,80 (um milhão, quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).

ANEXO 4 – PLANO DE APLICAÇÃO , em alguns elementos de despesas foi informado o valor Global da despesa, considerando como Unidade "Verba", descrever a Unidade ou o período de execução (Mês, Bimestre, Semestre, etc), quantidade, Valor Unitário e Valor Total. 

Recomendamos, que, a Coordenação do Projeto proceda com os Ajustes necessários no Plano de Trabalho, e posteriormente instaure processo solicitando autorização da autoridade competente para aprovação do apostilamento. Ressalvando-se a anuência expressa da Fundação de Apoio contratada, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 59/CONSUNI/2018. E posteriormente o presente processo seja reencaminhado para analise.

Diante do exposto, remete-se os autos à origem para as providências cabíveis. 

                          Atenciosamente,

 

Renata do Socorro Lima Viegas

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios

 

Augusto Cezar Moura de Macêdo

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


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Documento assinado eletronicamente por Renata do Socorro Lima Viegas, Contador, em 19/04/2021, às 11:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 19/04/2021, às 13:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.017536/2021-28 SEI nº 1897357

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