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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD

Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios - DGCAC


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Despacho nº 81/2021/CONTRATOS/DGCAC/CCONV

Em 13 de abril de 2021

 

Ao Gabinete do Reitor

 

Assunto: Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação ICJ nº 5900.0111258.19.9

 

Trata-se da celebração do Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação ICJ nº 5900.0111258.19.9, que entre si celebram Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS e a Universidade Federal do Ceará - UFC com a interveniência da Fundação ASTEF, para desenvolvimento do projeto intitulado "Metodologia para análise de queda de risers". 

O presente termo aditivo tem por objetivo reduzir o prazo do termo de cooperação em 795 (setecentos e noventa e cinco) dias corridos, promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho e reduzir o valor do repasse à Fundação em R$ 1.124.643,06 (um milhão, cento e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e seis centavos).

A Procuradoria Federal junto à UFC não vislumbra óbice jurídico à celebração do contrato, conforme PARECER n. 00158/2021/NUCES/PFUFC/PGF/AGU (1878620), desde que atendidas as cautelas legais apontadas, especialmente as expressas nos itens 28 a 30, que foram devidamente atendidas conforme OFÍCIO 23/2021/DECC/CT/REITORIA (1886247).

Ante ao exposto, encaminha-se os autos para análise e providências quanto à assinatura do contrato.

 

                          Atenciosamente,

 

Mayara Ellen de Vasconcelos Meneses

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios

 

 

Augusto Cezar Moura de Macêdo

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


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Documento assinado eletronicamente por MAYARA ELLEN DE VASCONCELOS MENESES, Assistente em Administração, em 13/04/2021, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 13/04/2021, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1887554 e o código CRC 32B14231.




Referência: Processo nº 23067.011955/2021-56 SEI nº 1887554

Criado por maymeneses, versão 2 por maymeneses em 13/04/2021 11:19:55.