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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD

Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios - DGCAC


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Despacho nº 73/2021/CONTRATOS/DGCAC/CCONV

Em 29 de março de 2021

 

DESPACHO DE CONCLUSÃO DO PROCESSO

 

 

Considerando que o Processo nº 23067.050883/2020-81 trata de solicitação de Revisão ao item 2 da Ata de Registro de Preços nº 121/2019, firmada com a empresa GALLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 07.737.878/0001-53;

Considerando que, após os devidos trâmites, esta Universidade decidiu por negar o pleito da contratada, conforme DECISÃO Nº 7/2021/PROPLAD/UFC (1812751) exarada pelo Pró-Reitor de Planejamento e Administração da UFC, tendo sido determinada aplicação de sanção em caso de descumprimento da obrigação assumida;

Considerando que a empresa foi devidamente notificada pela fiscalização da ARP, conforme documentos anexados aos autos (1830707, 1830708, 1832789 e 1832791) e OFÍCIO 78/2021/CCA_REITORIA/REITORIA (1832792);

Considerando, ainda, que por meio do OFÍCIO 94/2021/CCA_REITORIA/REITORIA (1851540), a fiscalização informou "que todo o objeto da solicitação de reequilíbrio de preço objeto do presente processo foi efetivamente entregue.";

Concluímos que o feito em referência perdeu seu objeto, motivo pelo qual encaminhamos para que seja anexado ao Processo Original nº 23067.048032/2019-35.

 

                          Atenciosamente,

 

Larissa Fidélis Soares

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios

 

 

Augusto Cezar Moura de Macedo

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


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Documento assinado eletronicamente por LARISSA FIDELIS SOARES, Contador, em 30/03/2021, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 30/03/2021, às 12:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.050883/2020-81 SEI nº 1863411

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