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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD

Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios - DGCAC


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Despacho n.º: 475/2021/CONVÊNIOS/DGCAC/CCONV

Em 18 de março de 2021

 

À Procuradoria Geral

 

Assunto: Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação ICJ nº 5900.0111258.19.9

 

Trata-se da celebração do Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação ICJ nº 5900.0111258.19.9, que entre si celebram Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS e a Universidade Federal do Ceará - UFC com a interveniência da Fundação ASTEF, para desenvolvimento do projeto intitulado "Metodologia para análise de queda de risers". 

O presente termo aditivo tem por objetivo reduzir o prazo do termo de cooperação em 795 (setecentos e noventa e cinco) dias corridos, promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho e reduzir o valor do repasse à Fundação em R$ 1.124.643,06 (um milhão, cento e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e seis centavos).

Após análise verificou-se a ausência da publicação do Termo de Cooperação no DOU, entretanto, o mesmo já foi solicitado a esta Divisão e encontra-se em tramitação no processo 23067.007968/2019-14.

Desta forma, encaminha-se os autos para análise quanto a viabilidade jurídica desta celebração. 

 

                  Atenciosamente,

 

Mayara Ellen de Vasconcelos Meneses

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios

 

Augusto Cezar Moura de Macêdo

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


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Documento assinado eletronicamente por MAYARA ELLEN DE VASCONCELOS MENESES, Assistente em Administração, em 18/03/2021, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 18/03/2021, às 17:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.011955/2021-56 SEI nº 1849461

Criado por maymeneses, versão 2 por maymeneses em 18/03/2021 14:18:20.