UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD
Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV
Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios - DGCAC
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Despacho n.º: 472/2021/CONVÊNIOS/DGCAC/CCONV
Em 17 de março de 2021
À Coordenação do Projeto Computador de Bordo para CUBESATS.
Assunto: Devolução do Processo para Esclarecimentos acerca das Despesas Executadas.
Este processo trata de solicitação de pagamento de despesas referentes à execução do Contrato 15/2020, Processo Administrativo 23067.069141/2019-96, relativo ao projeto "Desenvolvimento de um Computador de Bordo Robusto para CUBESATS", celebrado entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e a Universidade Federal do Ceará – UFC.
Após análise, constatou-se dentre as despesas constantes no Relatório de Despesa SEI nº 1839532, a solicitação de pagamento de Bolsa no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o beneficiário Alexandre Augusto da Penha Coelho, com a função de Pesquisador. Entretanto, solicita-se esclarecimentos acerca do pagamento desse beneficiário, haja vista que não há previsão no Plano de Trabalho de bolsa pesquisador pelo valor mensal indicado no relatório de despesa, considerando-se os termo de aprovação do Termo de Apostilamento SEI 1839440.
Adicionalmente, solicita-se esclarecimentos acerca da regularidade dos Termos de Outorga dos beneficiários listados no Relatório de Despesa, tendo em vista que os instrumentos constantes no autos do Processo Administrativo 23067.035975/2020-31 encontram-se com os prazos de vigência finalizados.
Atenciosamente,
Jarislene Maria Cavalcante da Silva
Contadora da Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios
De acordo,
Augusto Cezar Moura de Macêdo
Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios
Documento assinado eletronicamente por JARISLENE MARIA CAVALCANTE DA SILVA, Contador, em 17/03/2021, às 20:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 17/03/2021, às 20:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1848136 e o código CRC E7717937. |
Referência: Processo nº 23067.011839/2021-37 | SEI nº 1848136 |