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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD

Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios - DGCAC


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Despacho nº 31/2021/CONTRATOS/DGCAC/CCONV

Em 26 de fevereiro de 2021

 

DESPACHO DE CONCLUSÃO DO PROCESSO

 

 

  1. Considerando que o Processo nº 23067.044073/2020-96 trata de solicitação de aplicação de sanção à empresa EDITORA E LIVRARIA CULTURA EIRELI, CNPJ: 11.002.868/0001-47, signatária da Ata de Registro de Preços nº 155/2019;

  2. Considerando que, após os devidos trâmites, esta Universidade decidiu por aplicar a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a União por 12 (doze) meses, a contar da data do registro no SICAF, conforme DECISÃO Nº 4/2021/PROPLAD/UFC (1750825);

  3. Considerando que a sanção foi aplicada, com o correspondente registro no SICAF e no sistema CGU/PJ, conforme comprovantes anexados aos autos (1775840 e 1775841);

  4. Concluímos que o feito em referência já cumpriu seu mister, motivo pelo qual o encaminhamos para que seja anexado aos autos do Processo Original de nº 23067.020775/2019-41.

 

Atenciosamente,

 

Talita Cibele Lima Rodrigues

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios

 

 

Augusto Cezar Moura de Macedo

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


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Documento assinado eletronicamente por TALITA CIBELE LIMA RODRIGUES, Assistente em Administração, em 26/02/2021, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 26/02/2021, às 12:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.044073/2020-96 SEI nº 1812212

Criado por talitacibele, versão 4 por talitacibele em 26/02/2021 10:46:27.