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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD

Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios - DGCAC


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Despacho n.º: 140/2021/CONVÊNIOS/DGCAC/CCONV

Em 28 de janeiro de 2021

 

À Coordenação do Projeto "Pesquisa e desenvolvimento de RED para o ensino fundamental".

 

Assunto: Emissão de nota fiscal eletrônica.

 

Trata-se de solicitação de pagamento referente à execução do Contrato 14/2019, Processo Administrativo 061106/2018-48, relativo ao projeto "Pesquisa e desenvolvimento de RED para o ensino fundamental", TED 6663/2ª FASE.

Após análise, conforme Checklist 141-A (1769058), e considerando a disponibilidade orçamentária para o pagamento das despesas constantes no Relatório de Despesa (1763886), cuja conformidade com o Plano de Trabalho foi declarada pela Fundação de Apoio por meio do C.FA/0024/2021 (1763896) e que a efetiva prestação dos serviços foi atestada pela equipe de fiscalização, conforme Termo de Aprovação do Relatório de Despesas (1763946​).

Considerando-se, ainda, que a Fundação de Apoio, em atendimento à Lei nº 8.958/94 e ao Decreto nº 7.423/2010, apresentará na prestação de contas a documentação comprobatória da execução físico-financeira, esta Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV encaminha os autos para emissão da Nota Fiscal correspondente.

Esclarece-se, por fim, que tanto a Fundação de Apoio quanto a Coordenação ao instruir os processos de pagamentos devem ficar atentos as exigências das Listas de Verificação de Pagamentos 141-A e 141-B.

 

                  Atenciosamente,

 

Jarislene Maria Cavalcante da Silva

Contadora

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios

 

Augusto Cezar Moura de Macêdo

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


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Documento assinado eletronicamente por JARISLENE MARIA CAVALCANTE DA SILVA, Contador, em 28/01/2021, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 28/01/2021, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.051097/2020-00 SEI nº 1769060

Criado por jarislene, versão 2 por jarislene em 28/01/2021 14:30:40.