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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração


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DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº 159/2020/PROPLAD/UFC

PROCESSO Nº 23067.052055/2020-88

 

Tendo em vista os fundamentos expostos no sobredito processo, que comprovam a existência da motivação e demais pressupostos exigíveis à contratação direta, inclusive a manifestação da Procuradoria Federal, declaro presente a dispensa de licitação, em favor de MARIA DE FATIMA RABELO, inscrito sob o CNPJ Nº 03.875.480/0001-22, no valor total de R$ 121.116,00 (cento e vinte e um mil, cento e dezesseis reais), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.

 

 

ADÊNIA MARIA AUGUSTO GUIMARÃES

Pró-Reitora Adjunta de Planejamento e Administração/UFC

 

 

Acolho os termos do despacho supra, para ratificar a dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.

 

 

PROF. ALMIR BITTENCOURT DA SILVA

Pró-Reitor de Planejamento e Administração/UFC

 


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Documento assinado eletronicamente por Adênia Maria Augusto Guimarães, Pró-Reitora Adjunta de Planejamento e Administração, em 29/12/2020, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por ALMIR BITTENCOURT DA SILVA, Pró-Reitor de Planejamento e Administração, em 29/12/2020, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.052055/2020-88 SEI nº 1726638

Criado por iury301, versão 2 por iury301 em 29/12/2020 10:04:18.