Timbre

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Universidade Federal do Ceara

REITORIA
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ATAS E CONVÊNIOS

 

OFÍCIO 2462/2020/DGCAC_CAC/CCONV_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA

Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.

À Divisão de Prevenção de Acidentes

Assunto: Atender Providências - Prorrogação ao Contrato nº 10/2019

  1.     Estamos encaminhando o Processo nº 23067.051175/2020-68, que contém demanda de prorrogação da vigência do Contrato nº 10/2019, firmado com a Empresa CEFORSE - COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA, CNPJ: 16.804.066/0001-74. Considerando que, após análise empreendida com base no "PROPLAD073 - Checklist Prorrogação de Contrato" (SEI nº 1713717), constatou-se a necessidade de instrução processual complementar, mediante o atendimento dos seguintes itens do checklist:

  2.     Item 3. Há algum processo em trâmite solicitando Aditivo ou Apostilamento ao contrato? Se sim, relacionar o(s) processo(s) ao processo em epígrafe. - Atender a este item, ou consignar que não há nenhum outro processo em trâmite solicitando aditivo ou apostilamento ao Contrato;

  3.      Item 4. Constam no processo os seguintes documentos:
             
          Item d. Cópia dos Apostilamentos anteriores, se houver - Anexar, ou deixar consignado que nunca houve nenhum apostilamento ao contrato;
       

  4.     Item 10.2. O Gestor do Contrato apresentou decisão fundamentada quanto à realização ou não da pesquisa de preços (Verificando as especificidades do contrato, da competitividade do certame, da adequação da pesquisa de preços que fundamentou o valor de referência da licitação, da realidade de mercado, bem como da eventual ocorrência de circunstâncias atípicas- Anexar a pesquisa de mercado ou fazer a devida justificativa;

  5.   Item 13. Consta extrato com as mutações sofridas pelo contrato (acréscimos, supressões, reajustes e repactuações anteriores) para demonstrar o valor global atualizado? - Anexar, ou deixar consignado que nunca houve nenhuma alteração de valor no Contrato;

  6.      Item 17. Consta no processo informação de que será providenciado o endosso à apólice da garantia, alterando a vigência para o novo período contratual, somado a 90 (noventa) dias do término da vigência do contrato, se for o caso? - Fazer constar esta informação, uma vez que a cláusula Sétima do Contrato prevê a Garantia;

  7.     Item 21. No caso de contratação abrangida pela IN SEGES/MP nº 05/2017, consta formulário PROPLAD023 - Mapa de Riscos atualizado, referente à fase de gestão do contrato, assinado pelos servidores responsáveis pela fiscalização (IN SEGES/MP nº 05/2017, art. 26, § 1º, IV) - Anexar Mapa de Riscos atualizado assinado pela equipe de fiscalização;

  8.      Após o atendimento das pendências apontadas, deverá o feito retornar a esta Divisão, para o prosseguimento dos trâmites cabíveis;

  9.      No ensejo, a fim de evitar que se perca algum prazo, solicitamos o atendimento das pendências elencadas e o retorno do feito a esta Divisão, no prazo de 07 (sete) dias corridos

               Atenciosamente,

 

Veridiana Cavalcante Mota Rosa

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios

 

 

Augusto Cezar Moura de Macedo

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


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Documento assinado eletronicamente por VERIDIANA CAVALCANTE MOTA ROSA, Economista, em 18/12/2020, às 09:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 18/12/2020, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.051175/2020-68 SEI nº 1713726

Criado por verirosa, versão 2 por verirosa em 18/12/2020 09:16:34.