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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
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Termo Aditivo

Processo nº 23067.042470/2020-23

  

Processo nº 23067.042470/2020-23

Contrato n° 52/2019

 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI FIRMARAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E A EMPRESA PRIS SOFTWARE LTDA.

 

        A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, com CNPJ/MF de n° 07.272.636/0001/31, situada à Avenida da Universidade, 2853, bairro de Benfica, nesta Cidade de Fortaleza-Ce, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Prof. Almir Bittencourt da Silva, e de outro lado, a empresa PRIS SOFTWARE LTDA CNPJ: 13.475.113/0001-95, estabelecida na Rua Teixeira de Freitas, 478 - Sala 1412, Santo Antônio, Belo Horizonte-Minas Gerais, CEP:30.350-180, neste ato representada por seu Representante Legal abaixo signatário , doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente aditivo ao contrato de Aquisição de licença de uso do software de acompanhamento de processos de patentes (serviço), modelo SaaS, cadastro e controle de propriedade intelectual, projeção de custos, acesso a banco de dados do INPI via software sem necessidade e busca na revista manualmente, busca de anterioridades, serviço on e offline, serviço na nuvem, criptografia, treinamento via web para a equipe da CIT, controle de exigências, consulta de custos históricos, controle de prazos, notificações, leitura de informações no INPI, gestão de usuários, importação de documentos em pdf, suporte de implantação, SLA de atendimento rápido, custo mensal de serviços, durante 12 meses, com 6 postos de acesso simultâneos, cujas especificações e padrões de qualidade constam no Termo de Referênciabaseado no art. 24, XXI da Lei 8.666/93, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO       

             A vigência do contrato original fica prorrogada, (Cf. solicitação contida no OFÍCIO 35/2020/PRPPG/CIT/PRPPG/REITORIA (1599338) e OFÍCIO 1948/2020/DGCAC_CAC/CCONV_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA), passando a ter vigência de 14/11/2020 a 14/11/2021.

                PARÁGRAFO ÚNICO.

      Registra-se que o valor do contrato prorrogado é R$ 12.000,00 (doze mil reais). Conforme DESPACHO 126/2020/DAO/CPO_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA-(1613784).

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DISPENSA DE GARANTIA CONTRATUAL

                Fica dispensado a apresentação de Garantia Contratual - que consta na Cláusula Sexta do Contrato 52/2019 (1601843) e no Termo de Referência (0825101), conforme Nota Técnica N.º 511/2019-12/AL/PROPLAD/UFC​ (1609523) e o Despacho n.º: 2190/2019/PROPLAD/UFC (1609530), tendo como base o Ofício n° 13/2019/PRPPG/CIT/PRPPG/REITORIA (1140657). Cláusula acrescentada conforme ressalva do item 31 do Parecer n. 00797/2020/DICONS/PFUFC/PGF/AGU (1631711).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS

                As despesas decorrentes da execução deste instrumento, correm à conta do Programa de Projeto/Atividade nº. 169573, Elemento de Despesa 339040, Fonte: 8100000000. Dessa forma, declara-se que há dotação orçamentária suficiente para a cobertura da parcela da despesa que se pretende realizar no exercício financeiro corrente, no valor de R$ 1.566,67 (um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) , e que o restante da despesa, R$ 10.433,33 (dez mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), será consignado na Proposta Orçamentária para 2021, conforme objeto, valor e rubricas orçamentárias.conforme DESPACHO 126/2020/DAO/CPO_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA-(1613784).

 

CLÁUSULA QUARTA –DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS

                As demais cláusulas do contrato original a este aditivo não se contraponham permanecem inalteradas e em vigor.

E por estarem justos e contratados, assinam este Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma

 

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

Este Aditivo será publicado, em extrato, no Diário Oficial da União

               

     Prof. ALMIR BITTENCOURT DA SILVA.                                                                                                                                   

Pró-Reitor de Planejamento e Administração/UFC                                                                                   CONTRATADA


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Documento assinado eletronicamente por Daniel Teixeira Eloi Santos, Usuário Externo, em 06/11/2020, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por ALMIR BITTENCOURT DA SILVA, Pró-Reitor de Planejamento e Administração, em 09/11/2020, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1634904 e o código CRC 86C55B29.




Referência: Processo nº 23067.042470/2020-23 SEI nº 1634904

Criado por verirosa, versão 6 por verirosa em 05/11/2020 09:34:38.