Timbre

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Universidade Federal do Ceara

REITORIA
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ATAS E CONVÊNIOS

 

OFÍCIO 1948/2020/DGCAC_CAC/CCONV_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA

Fortaleza, 26 de outubro de 2020.

 

À Assessoria de Legislação

 

Assunto: Solicitação de Prorrogação ao Contrato nº 52/2019

 

  1. Encaminha-se o Processo nº 42470/2020-23, que trata de solicitação de Prorrogação ao Contrato nº 52/2019, firmado entre esta Universidade e a empresa PRIS SOFTWARE LTDA CNPJ: 13.475.113/0001-95, com o relato a seguir:

  2. Por meio do OFÍCIO 35/2020/PRPPG/CIT/PRPPG/REITORIA (1599338), a Gestora do Contrato encaminhou pedido de prorrogação ao contrato em epígrafe, tendo como base a anuência da empresa (1607036);

  3. Informou que "O objetivo dessa renovação é dar maior segurança aos processos relacionados à propriedade intelectual nesta Universidade, haja vista sermos uma ICT de dimensões enormes em termos de população acadêmica, riquíssimos lattes, o que nos levou em 2016, ao recorde de registros, estando em posição de destaque (4º lugar) no ranking dos depositantes residentes do INPI, atrás apenas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade de São Paulo (USP)​";

  4. Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços, conforme Relatório de Pesquisa de Preços (1617205), comprovando a vantajosidade da renovação contratual;

  5. Assim, se deferido for, o pleito resultará no 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2019, que prorrogará a vigência por 12 (doze) meses, ou seja, pelo período compreendido entre 14/11/2020 a 14/11/2021;

  6. Cumpre informar que foram anexados por esta Divisão de Gestão de Contratos os 1° e 2° termos de apostilamento (1618421 e 1618423). Os termos corrigiram a numeração do Contrato e o número da Dispensa de Licitação;

  7. De forma a complementar a instrução processual foram acostados aos autos cópias do Contrato (1601843) e das certidões: SICAF, CNJ, CEIS, TCU e CADIN (1605290, 1601858, 1601872, 1605096 e 1601880), bem como cópia da última Nota de Empenho (1609453), em que destacamos os dados a seguir:

  8. a.   Número do empenho:         2020NE800379

    b.   Programa de Trabalho:        12364501320RK0023

    c.   PTRES:                                     169573

    d.   Fonte de Recursos:               8100000000

    e.  Natureza da Despesa:           339040

  9. Ademais, o processo foi encaminhado à Coordenadoria de Programação e Alocação Orçamentária (CPAO), por meio do OFÍCIO 1896/2020/DGCAC_CAC/CCONV_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA (1609554), para verificação quanto à disponibilidade orçamentária para a prorrogação do contrato no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais);

  10. Em resposta, a CPAO emitiu DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (1613784) declarando "há dotação orçamentária suficiente para a cobertura da parcela da despesa que se pretende realizar no exercício financeiro corrente, no valor de R$ 1.566,67 (um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) , e que o restante da despesa, R$ 10.433,33 (dez mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), será consignado na Proposta Orçamentária para 2021, conforme objeto, valor e rubricas orçamentárias.";

  11. Ante ao exposto, encaminha-se o feito para análise e considerações.

 

Atenciosamente,

 

 

Veridiana Cavalcante Mota Rosa

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios

 

 

Augusto Cezar Moura de Macedo

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


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Documento assinado eletronicamente por VERIDIANA CAVALCANTE MOTA ROSA, Economista, em 26/10/2020, às 09:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por ROCHELLE DUARTE DE CARVALHO, Assessor(a), em 26/10/2020, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23067.042470/2020-23 SEI nº 1618427

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