UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - PROPLAD

LISTA DE VERIFICAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS


1. O código de assunto do processo foi preenchido corretamente, ou seja, de acordo com o objeto do contrato?
  Sim

2. O processo foi encaminhado com, no mínimo, 45 dias de antecedência do fim da vigência de forma a oferecer tempo hábil para realizar a prorrogação?
  Não

3. Há algum processo em trâmite solicitando Aditivo ou Apostilamento ao contrato? Se sim, relacionar o(s) processo(s) ao processo em epígrafe.
  Não

4. Constam no processo os seguintes documentos:

a. Documento do Gestor/Fiscal do Contrato fundamentando a necessidade de prorrogar (art. 57, § 2º, Lei nº 8.666/93):
  Sim

b. Cópia do Contrato:
  Sim

c. Cópia dos Aditivos anteriores, se houver:
  Não

d. Cópia dos Apostilamentos anteriores, se houver:
  Não

e. Comprovante de publicação do Contrato no DOU:
  Sim

f. Comprovante de publicação dos aditivos anteriores no DOU, se houver:
  Não

g. SICAF regular do fornecedor:
  Sim

Observação 1: O prazo de validade da qualificação econômico-financeira referente aos demonstrativos do exercício de 2018, das empresas cadastradas no Sicaf fica prorrogado até 31 de julho de 2020, conforme o disposto no §4° do art. 16 da Instrução Normativa n° 3 de 26 de abril de 2018.
Observação 2: Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) que estejam válidas até 14 de julho de 2020 (Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.178, de 13 de julho de 2020).


h. Cópia da última Nota de Empenho:
  Não

i. Consulta ao CNJ regular do fornecedor:
  Sim

j. Consulta ao CEIS regular do fornecedor:
  Sim

k. Consulta ao TCU em situação regular do fornecedor:
  Sim

l. Consulta ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do Governo Federal (Lei nº 10.522/2002, art. 6º, III):
  Sim

5. O contrato possui como objeto um daqueles descritos nos incisos do art. 57 (objeto contemplado no plano plurianual, serviços contínuos, locação de equipamentos e programas de informática)?
  Sim

6. Com base no tipo de objeto, ainda é possível prorrogá-lo?
  Sim

7. No caso de prorrogação de contrato de aluguel, se o motivo da prorrogação for atraso em obra, constam as informações sobre as providências adotadas pela fiscalização?
  Não se aplica

8. A quantidade de dias do aditivo de prorrogação corresponde ao período de vigência solicitado pelo demandante? (Ex.: 365 dias para vigência de um ano):
  Sim

9. Se for contrato com Fundação, o Termo de Cooperação foi renovado?
  Não se aplica

10. No caso de prorrogação de contratos sem mão de obra exclusiva, para comprovação da vantajosidade econômica e dispensa da realização de pesquisa de preços, consta no contrato cláusula de previsão de índice de reajustamento de preços (PARECER nº 380/2019/DICONS/PFUFC/ PGF/AGU)?
  Não

10.1. Em caso de resposta negativa ao item anterior, há pesquisa de preços baseada em um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros previstos no art. 5º, incisos I; II; III e IV, da IN SEGES/SEDGG/ME nº 73/2020, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados (IN SEGES/SEDGG/ME nº 73/2020, art. 6º, I e IN SEGES/MP nº 05/2017, Anexo IX, item 3, letra ?d?, item 4 e item 7)?
  Não

11. No caso de prorrogação de contratos com mãe de obra exclusiva, para comprovação da vantajosidade econômica e dispensa da realização de pesquisa de preços, estão presentes os seguintes elementos:


a. Previsão no contrato de que os reajustes dos itens envolvendo a folha de salários serão efetuados com base em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalhou ou em decorrência de lei? (IN SEGES/MP nº 05/2017, Anexo IX, item 7, alínea "a").
  Não se aplica

b. Previsão no contrato de que os reajustes dos itens envolvendo insumos e materiais serão efetuados com bases em índices oficiais, previamente definidos no contrato, que guardem a maior correlação possível com o segmento econômico em que estejam inseridos tais insumos ou materiais ou, na falta de qualquer índice setorial, o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE)? (IN SEGES/MP nº 05/2017, Anexo IX, item 7, alínea "b").
  Não se aplica

c. No caso de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e de vigilância, os valores de contratação ao longo do tempo e a cada prorrogação são iguais ou inferiores aos limites estabelecidos em ato normativo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão? (IN SEGES/MP nº 05/2017, Anexo IX, item 7, letra "c").
  Não se aplica

12. Consta documento com a anuência da prorrogação pela contratada?
  Em parte

13. Consta extrato com as mutações sofridas pelo contrato (acréscimos, supressões, reajustes e repactuações anteriores) para demonstrar o valor global atualizado?
  Não

14. Consta informação da Coordenadoria de Programação e Alocação Orçamentária sobre a disponibilidade de recursos orçamentários para fazer face à prorrogação?
  Não

15. No caso de prorrogação excepcional, consta justificativa consubstanciada sobre a sua necessidade (art. 57, § 4º, Lei nº 8.666/93)?
  Não se aplica

16. Constam no memorando a ser enviado para a Assessoria de Legislação as seguintes informações:

a. N° da Nota de Empenho:
  Sim

b. Programa de Trabalho:
  Sim

c. PTRES:
  Sim

d. Fonte:
  Sim

e. Natureza da Despesa:
  Sim

f. Data de início e fim da nova vigência:
  Sim

g. Indicação do número do Termo Aditivo que será formalizado:
  Sim

17. Consta no processo informação de que será providenciado o endosso à apólice da garantia, alterando a vigência para o novo período contratual, somado a 90 (noventa) dias do término da vigência do contrato, se for o caso?
  Não

18. Em caso de serviços de limpeza, vigilância e transporte, constam no processo os seguintes documentos:


18.1. Formulário PROPLAD006 - Encaminhamento de Estudos Técnicos - Acórdão 1.545/2016 acompanhado do respectivo relatório?
  Não se aplica

18.2. Formulário PROPLAD007 - Encaminhamento do Plano de Trabalho para Terceirização de Atividades - Acórdão 1.545/2016?
  Não se aplica

19. Em caso de serviços de limpeza, consta formulário PROPLAD008 - Adoção de Práticas de Sustentabilidade - Acórdão 1.545/2016-TCU?
  Não se aplica

20. Em caso de primeira prorrogação de contrato com dedicação exclusiva de mão de obra, os custos não renováveis pagos à empresa durante o primeiro ano de contrato e que não ocorreram no período foram retirados ou proporcionalmente reduzidos nas Planilhas de Custos e Formação de Preços dos postos do contrato (Nota Técnica Nº 652/2017-MP)?
  Não se aplica

21. No caso de contratação abrangida pela IN SEGES/MP nº 05/2017, consta formulário PROPLAD023 - Mapa de Riscos atualizado, referente à fase de gestão do contrato, assinado pelos servidores responsáveis pela fiscalização (IN SEGES/MP nº 05/2017, art. 26, § 1º, IV)?
  Não

22. No caso de contrato com dedicação exclusiva de mão de obra, consta Planilha de Custos e Formação de Preços dos postos do contrato com os valores atualmente vigentes e Planilha de Custos e Formação de Preços dos postos do contrato com os valores que vigorarão após a prorrogação?
  Não se aplica

Observação Complementar:
  -


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Documento assinado eletronicamente por VERIDIANA CAVALCANTE MOTA ROSA, Economista, em 16/10/2020, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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