Timbre

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Universidade Federal do Ceara

REITORIA
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ATAS E CONVÊNIOS

 

OFÍCIO 1621/2020/DGCAC_CAC/CCONV_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA

Fortaleza, 14 de setembro de 2020.

À Imprensa Universitária

Assunto: Atender Providências - Prorrogação ao Contrato nº 50/2019

  1.      Encaminha-se o Processo nº 034339/2020-92, que trata de solicitação de Prorrogação ao Contrato nº 50/2019, firmado com a empresa ECOSERVICE MANUTENÇÃO E MEIO -AMBIENTE EIRELI , CNPJ: 04.610.121/0001-06. Considerando que, após análise empreendida com base no "PROPLAD073 - Checklist Prorrogação de Contrato" (SEI nº 1552938), constatou-se a necessidade de instrução processual complementar, mediante o atendimento dos seguintes itens do checklist:

  2.      Item 1. O código de assunto do processo foi preenchido corretamente, ou seja, de acordo com o objeto do contrato? - é necessário excluir os itens incorretos (o item correto, 029.5, já foi incluído pela DGCAC);

  3.       Item 3. Há algum processo em trâmite solicitando Aditivo ou Apostilamento ao contrato? Se sim, relacionar o(s) processo(s) ao processo em epígrafe. - Atender a este item, ou consignar que não há nenhum outro processo em trâmite solicitando aditivo ou apostilamento ao Contrato;

  4.       Item 4. Constam no processo os seguintes documentos: (Falta atender aos subitens c, d, f, g, h, j, k e i)
          (...)

          Item c.  Cópia dos Aditivos anteriores, se houver;  
          Item d. Cópia dos Apostilamentos anteriores, se houver - Anexar, ou deixar consignado que nunca houve nenhum apostilamento ao contrato;
          Item f. Comprovante de publicação dos aditivos anteriores no DOU, se houver;
          Item g. SICAF regular do fornecedor - Anexar a Certidão aos autos do processo;
          Item h. Anexar cópia da última Nota de Empenho; Item j. Consulta ao CEIS regular do fornecedor - Anexar a Certidão aos autos do processoItem k. Consulta ao TCU em situação regular do fornecedor - AnexarItem l. Consulta ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do Governo Federal (Lei nº 10.522/2002, art. 6º, III) - Anexar;

  5.       Item 8. A quantidade de dias do aditivo de prorrogação corresponde ao período de vigência solicitado pelo demandante? (Ex.: 365 dias para vigência de um ano - Informar o período da vigência do Termo Aditivo;

  6.       Item 13. Consta extrato com as mutações sofridas pelo contrato (acréscimos, supressões, reajustes e repactuações anteriores) para demonstrar o valor global atualizado? - Anexar, ou deixar consignado que nunca houve nenhuma alteração de valor no Contrato;

  7.       Item 17. Consta no processo informação de que será providenciado o endosso à apólice da garantia, alterando a vigência para o novo período contratual, somado a 90 (noventa) dias do término da vigência do contrato, se for o caso? - Fazer constar esta informação, uma vez que a cláusula Oitava do Contrato prevê a Garantia;

  8.       Item 21. Anexar Mapa de Riscos Atualizado;

  9.       Após o atendimento das pendências apontadas, deverá o feito retornar a esta Divisão, para o prosseguimento dos trâmites cabíveis;

  10.       No ensejo, a fim de evitar que se perca algum prazo, já que o Processo foi encaminhado a poucos dias do vencimento do Contrato, solicitamos o atendimento das pendências elencadas e o retorno do feito a esta Divisão, no prazo de 02 (dois) dias corridos. 

               Atenciosamente,

 

Veridiana Cavalcante Mota Rosa

Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios

 

 

Augusto Cezar Moura de Macedo

Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios


logotipo

Documento assinado eletronicamente por VERIDIANA CAVALCANTE MOTA ROSA, Economista, em 14/09/2020, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ROCHELLE DUARTE DE CARVALHO, Assessor(a), em 14/09/2020, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1553130 e o código CRC 03C1B29D.



Av. da Universidade, 2853 - 853366-7361

CEP 60020-181 - Fortaleza/CE - http://ufc.br/


Referência: Processo nº 23067.034339/2020-92 SEI nº 1553130

Criado por verirosa, versão 3 por verirosa em 14/09/2020 11:16:22.