UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD
Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV
Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios - DGCAC
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Telefone: (85) 3366 7373 - E-mail: sgc@pradm.ufc.br
Despacho n.º: 1508/2020/CONVÊNIOS/DGCAC/CCONV
Em 09 de setembro de 2020
À Coordenação do Projeto "Pesquisa e desenvolvimento de RED para o ensino fundamental".
Assunto: Emissão de nota fiscal eletrônica.
Trata-se de solicitação de pagamento referente à execução do Contrato 14/2019, Processo Administrativo 061106/2018-48, TED 6663/2ª FASE.
Após análise, conforme Checklist 141-A (1546277), e considerando a disponibilidade orçamentária para o pagamento das despesas constantes no Relatório de Despesa (1540267), cuja conformidade com o Plano de Trabalho foi declarada pela Fundação de Apoio por meio do C.FA/0328/2020 (1540270) e que a efetiva prestação dos serviços foi atestada conforme Termo de Aprovação do Relatório de Despesas (1540281).
Considerando-se, ainda, que a Fundação de Apoio, em atendimento a Lei nº 8.958/94 e Decreto nº 7.423/2010, apresentará, na prestação de contas, a documentação comprobatória da execução físico-financeira, a Coordenadoria de Contratos e Convênios - CCONV encaminha os autos para emissão da Nota Fiscal correspondente.
Esclarece-se, por fim, que tanto a Fundação de Apoio quanto a Coordenação ao instruir os processos de pagamentos devem ficar atentos as exigências das Listas de Verificação de Pagamentos 141-A e 141-B.
Atenciosamente,
Renata do Socorro Lima Viegas
Divisão de Gestão de Contratos, Atas e Convênios
Augusto Cezar Moura de Macêdo
Coordenador da Coordenadoria de Contratos e Convênios
Documento assinado eletronicamente por Renata do Socorro Lima Viegas, Contador, em 09/09/2020, às 08:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
Documento assinado eletronicamente por AUGUSTO CEZAR MOURA DE MACEDO, Coordenador de Coordenadoria, em 09/09/2020, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufc.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1546740 e o código CRC 3B051EE3. |
Referência: Processo nº 23067.037229/2020-82 | SEI nº 1546740 |